sexta-feira, 17 de maio de 2013

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR IDOSO


Acredito que algum dia os idosos serão respeitados com ou sem lei. Enquanto este dia não chega, é importante que tenham seus direitos protegidos, inclusive seus direitos como consumidor.
O idoso deve ser diferenciado positivamente, por ser mais vulnerável que os demais consumidores. Para isso, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Estatuto do Idoso atribuem direitos específicos que devem ser respeitados.
Uma das principais conquistas é o direito ao atendimento preferencial e prioritário em estabelecimentos públicos e privados, que devem reservar um local para tornar mais célere e confortável o atendimento aos idosos, com caixas específicos e atendimento qualificado.
No que diz respeito à proteção à sua saúde, é assegurado o direito a acompanhante em internação na rede pública e privada, o acesso gratuito a alguns tipos de remédios, principalmente os de uso continuado, e, nos casos dos planos de saúde, é vedado o reajuste das mensalidades por mudança de faixa etária.
O Estatuto do Idoso garante a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para o transporte interestadual aos idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, e havendo mais que 2 idosos, estes terão direito ao desconto de 50% no preço da passagem. Também assegura que 5% de vagas em estacionamentos públicos e privados, com destinação especifica para os idosos.
É importante destacar que o consumidor-idoso  tem  direito ao desconto de 50% no valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sendo necessário apenas a apresentação da carteira de identidade.
Havendo desrespeito a esses direitos, procure o Procon ou o Ministério Público

Fonte: por Rodrigo Cunha

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