terça-feira, 31 de agosto de 2010

LEI DA CADEIRINHA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE AMANHÃ


A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, entra em vigor a lei que exige o uso de cadeirinhas adequadas à idade das crianças transportadas em carros.

A lei estabelece que recém-nascidos com até um ano de idade sejam transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem viajar em cadeirinhas. Entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o booster -elevação de assento. Crianças de sete anos e meio a dez anos devem viajar somente no banco traseiro usando o cinto de segurança.

. As pessoas que não cumprirem a determinação estão cometendo uma inflação gravíssima, passivas a perderem sete pontos na carteira e pagarem uma multa de R$ 191, 54, com a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Apesar da rigidez da lei, alguns veículos estão dispensados do uso da cadeirinha, são eles: Os transportes coletivos, táxis, veículos de alugueis, escolares e todos aqueles que o peso bruto total pese 3,5 toneladas.

O Contram estará regulamentando uma nova resolução para tornar obrigatório o uso das cadeirinhas pelo menos nas vans escolares.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar o motivo da exclusão de transportes coletivos -como ônibus e vans escolares- da lei que obriga o transporte de crianças em cadeirinhas adequadas de acordo com a idade.

Fonte:Cada Minuto

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